Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Apelação. Ação de indenização por ato ilícito praticado por agentes da Polícia Civil.

Preliminar de sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição.

Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

Dano moral. Humilhação sofrida por vendedor. Preconceito Religioso

Reclamação trabalhista.

Boate é condenada por agressão de seguranças

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Publicidade infantil na TV pode ser proibida entre 7h e 22h

Diversos países já adotam restrições

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Dois irmãos e um colega acusados de homicídio foram absolvidos pelos jurados da 2ª Vara de Belém

Promotor não sustentou a acusação por falta de provas e defensor público pediu absolvição dos réus por negativa de autoria

Justiça carioca aceita recuperação judicial de empresas de Eike Batista

Para magistrado, empresas desempenha função importante na economia brasileira

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Pleito absolutório. Insuficiência probatória. Improcedência. Autoria e materialidade devidamente demonstradas.

Estado pagará indenização de R$ 10 mil para vítima de acidente de trânsito

Tentativa de furto qualificado. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas nos autos.

Pede redução da pena-base - Possui antecedentes - Obediência ao artigo 59 do CP - Pede o reconhecimento da menoridade relativa - Concedida na sentença - Recurso improvido.

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Seguridade aprova criação de passaporte do idoso

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Justiça decide manter preso homem que estuprou adolescente

A defesa do acusado alegou que a vítima omitiu sua idade e que em razão da sua altura aparentava ser uma pessoa maior de 18 anos.

As Funções Típicas no Poder Executivo

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Executivo.

Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia

JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia